Obra de torre de celular é embargada após moradores relatarem irregularidades em Petrópolis
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Obra foi considerada irregular e embargada pela Prefeitura após fiscalizações da Secretaria de Planejamento.
Prefeitura de Petrópolis
A instalação de uma torre de retransmissão de sinal de celular, com cerca de 40 metros de altura, tem preocupado moradores da Rua Deputado Altair Oliveira Lima, na região da Manga Larga, no distrito de Itaipava, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A obra foi considerada irregular e embargada pela Prefeitura após fiscalizações da Secretaria de Planejamento.
Segundo os moradores, a proximidade da estrutura com as residências tem causado apreensão. De acordo com a Prefeitura, a torre está sendo construída em um terreno com espaço reduzido, sem respeitar o afastamento mínimo em relação às casas vizinhas.
Ainda segundo os relatos, a área é totalmente residencial e está classificada na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo como SRE1, Setor Residencial, que limita a altura das construções a até 18 metros. A torre teria mais que o dobro desse limite.
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Apesar do embargo determinado pela Prefeitura na última quarta-feira, moradores afirmam que os trabalhadores continuaram atuando no local, mesmo sem autorização. Um morador registrou em vídeo a continuidade dos serviços.
Os moradores também relatam que a construção pode causar impactos à rua, como insalubridade, devido à radiação do equipamento, barulho constante com o funcionamento da torre e desvalorização dos imóveis. Uma moradora gravou um vídeo relatando a situação.
Após novas denúncias, a Prefeitura de Petrópolis, com apoio da Polícia Civil, realizou uma fiscalização no local. Durante a ação, foi constatado que a obra seguia em andamento mesmo estando embargada. Dois homens foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Itaipava para prestar esclarecimentos.
Em nota, a Prefeitura informou que o proprietário do terreno foi multado e que novas medidas podem ser adotadas, incluindo responsabilização judicial. A administração municipal informou ainda que a obra permanece embargada e que o local foi lacrado.
A Anatel informou que a fiscalização de obras civis, estabilidade de terrenos e conformidade urbanística é de competência exclusiva das Prefeituras Municipais (veja a nota na íntegra abaixo).
Nota na íntegra Anatel
A Anatel esclarece que a fiscalização de obras civis, estabilidade de terrenos e conformidade urbanística é de competência exclusiva das Prefeituras Municipais, não cabendo à Agência intervir em embargos baseados em riscos estruturais ou falta de espaço físico.
De acordo com a Lei das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e a Lei Geral de Telecomunicações, a Agência é responsável apenas pelo licenciamento da operação técnica (radiofrequência e radiação não ionizante), enquanto o direito de construir e a ocupação do solo dependem de alvarás e licenciamentos locais.
Portanto, eventuais descumprimentos de embargos ou irregularidades na construção devem ser tratados junto à Secretaria de Obras do município e autoridades policiais. Sanções por parte da Anatel ocorrem apenas se houver infração às normas específicas do setor de telecomunicações, e não por questões de engenharia civil ou segurança de taludes.
